| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
05/05/2020 |
| Dt. Publicação : |
06/05/2020 |
| Ementa : |
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das Sindicâncias Administrativas durante o período de vigência do Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, e dá outras providências. |
| Paginação : |
3 |
| Inteiro Teor : |
61415DECRETO 47414_2020.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 47414
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06/05/2020 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das Sindicâncias Administrativas durante o período de vigência do Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, e dá outras providências. |
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PORTARIA - 51
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22/05/2020 |
VER |
MUNICIPAL |
/Dispõe sobre a prorrogação da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria "P" CVL/SUBSC nº 01 de 07 de janeiro de 2020. / |
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PORTARIA - 52
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26/05/2020 |
VER |
MUNICIPAL |
/Prorroga a sindicância instaurada por intermédio da Portaria CVL/SUBSC "P" nº 15, de 05 de fevereiro de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o Decreto Rio nº 47.414 de 05 de maio de 2020./ |
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PORTARIA - 53
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26/05/2020 |
VER |
MUNICIPAL |
/Prorroga a sindicância instaurada por intermédio da Portaria CVL/SUBSC "P" nº 17, de 10 de fevereiro de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o Decreto Rio nº 47.414 de 05 de maio de 2020./ |
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PORTARIA - 54
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26/05/2020 |
VER |
MUNICIPAL |
/Prorroga a sindicância instaurada por intermédio da Portaria CVL/SUBSC "P" nº 18, de 10 de fevereiro de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o Decreto Rio nº 47.414 de 05 de maio de 2020. / |
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PORTARIA - 56
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09/06/2020 |
VER |
MUNICIPAL |
/Instaura, em processos administrativos disciplinares de menor complexidade, o procedimento de oitivas remotas por meio de videoconferência, no âmbito das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo./ |